Posts Tagged AR

Programa de Governo sem espinhas – O prelúdio

É um desafio grande, mas vale a pena. São 129 páginas onde encontramos de tudo: processos de intenções, trivialidades, medidas concretas, promessas de medidas concretas, medidas ainda não quantificadas, e por isso difícil de avaliar, e muito, muito mais. Por ser um desafio grande, e pela paixão de conhecer o que nos espera para que melhor possa avaliar o que fará este Governo, aceitei esta empreitada de ler e escrever sobre o Programa de Governo que hoje se discutiu na AR. Por ser uma empreitada grande, irei fazê-la por etapas, apontando as àreas chave: processo de intenções (prelúdio), finanças, justiça, área social e educação. Comecemos, então, pelo processo de intenções deste Programa de Governo.

Prelúdio

Como é costume neste tipo de documentos, as primeiras páginas são dedicadas a generalidades e processos de intenções, sem que haja tradução em grandes medidas concretas. Como o meu desafio é o de uma análise ao que é concreto, cinjo-me às 3 medidas que essa introdução apresenta.

A primeira, e talvez a mais relevante, já estava prevista no chamado Memorando da Troika: a criação da Unidade de Missão para o Acompanhamento do Programa de Ajustamento Económico, que tem por objectivo a coordenação e partilha de informação com as instituições internacionais, certificando-se de que as medidas são, efectivamente, tomadas. É basicamente uma forma de haver alguém, neste caso Carlos Moedas, o Secretário Adjunto do PM, que se certifique de que as medidas necessárias estão a ser tomadas, e no tempo acordado. Vale o que vale, mas demonstra vontade em cumprir o que assinámos com a UE, o BCE e o FMI.

Depois encontramos um compromisso com a apresentação, em máximo de 90 dias de uma lista dos organismos do Estado e do Sector de Empresas do Estado a extinguir, privatizar ou reintegrar na Administração Pública. É um esforço que já foi anunciado vezes sem conta, sem grandes resultados. É um esforço necessário, e tomara que seja feito, desta vez com sucesso…

Em terceiro lugar encontramos a não nomeação de novos Governadores Civis, e, mesmo que este compromisso não seja claro neste programa, na futura extinção dos mesmos. A ideia deverá mesmo ser essa (extinção dos Governos Civis) embora o compromisso implique uma Revisão da Constituição, para a qual é necessário o PS. Talvez por isso tenhamos pouca clareza nessa intenção. Encontramos promessas de reestruturação da administração central do Estado, também comuns nestas alturas, mas com poucos resultados práticos, como temos visto até aqui.

Segue-se o monstro, as finanças públicas. E muitos teremos para explicar…

Anúncios

, , , , ,

Deixe um comentário

A Nobre Trapalhada

Há muitas formas de olhar para a não-eleição de Fernando Nobre para a Presidência da Assembleia da República. Há a perspectiva Passos Coelho, a perspectiva Portas e a perspectiva que o comum dos mortais tem. Mas vamos por partes…

Passos Perdidos

Passos Coelho acumula méritos, erros e ingenuidade no mesmo processo. Teve o mérito de garantir o peso pesado dos independentes, de ter declarado antecipadamente a sua ideia, não só assumindo quem era o candidato, mas anunciando que essa posição estava tomada em virtude de querer aproximar a AR da sociedade civil. Teve ainda o mérito de ter mantido a sua palavra (coisa a que, diga-se, estamos pouco habituados…) ao ter levado até ao fim o seu compromisso que, quer queiramos, quer não, sai vencedor do sufrágio a que submeteu no dia 5. Mas acumula erros, também. Talvez o maior tenha sido o de não incluir Fernando Nobre no acordo de coligação com o CDS. Tendo em conta que a força de equilíbrio no Governo até é acentuada (4-PSD/3-CDS, se excluirmos independentes), não deveria ter sido assim tão difícil convencer Portas a incluir esta questão no acordo. Além do mais, teria evitado toda esta tarde de publicidade negativa ao início de funções deste Governo (se bem que este início tenha sido só da AR) que vimos hoje. Outro erro foi o de não ter uma solução B preparada. Passos Coelho deveria estar preparado para esta questão e ter sido célere na apresentação da mesma. Isso teria um inconveniente (a eleição de quem quer que fosse ficaria tapada pela não-eleição de Nobre nos noticiários), mas permitira que o ‘seguir em frente’ que será necessário agora fosse o mais rápido possível. Ao que parece, tinha gente disponível para isso (Guilherme Silva), e custa a entender como se é apanhado de surpresa numa situação que até era previsível…

A ingenuidade tem o momento alto no anúncio de Nobre como candidato antes das eleições, no facto de esse anúncio ter sido feito em simultâneo com o anúncio de que Nobre era cabeça de lista por Lisboa (Passos deveria ter deixado que o nome de Nobre se consolidasse como candidato a deputado primeiro, e só depois como candidato a Presidente da AR…), agravado pela desastrosa entrevista que veio a público 2/3 dias depois, com Nobre a afirmar que, no Parlamento, só estaria disponível para ser presidente, e não um simples deputado. Além de ter contribuído para que a sua candidatura sofresse uma hostilização social e política escusada, terá começado aí a derrota de hoje. A segunda ingenuidade tem a data de hoje: dá a ideia que Passos acreditava genuinamente que Nobre haveria de ser eleito. Ora, depois de tudo o que ouvimos dizer, era mais ou menos claro que isso não se verificaria. E esta ingenuidade fica colada a um erro já referido atrás: onde está a alternativa?

Portas e o silêncio ensurdecedor

O silêncio (ou pelo menos, a discrição…) de Portas e do CDS são sintomáticos do que se passou: Portas deixou Passos afundar-se sozinho. É uma afundar pequeno, mas só o futuro dirá com que consequências. Ao deixar o PSD sozinho, Portas manteve a palavra, colocou o PSD num local de onde este não conseguiu sair, lembrou ao parceiro de coligação e ao país que o PSD precisa do CDS SEMPRE para que seja possível fazer alguma coisa. A facilidade com que o segundo nome proposto pelo PSD amanhã vai passar é apenas a prova disso mesmo: o CDS não votou Nobre porque não quis, e porque viu aqui uma boa oportunidade.

E o Povo, pá?

E o povo não percebe bem esta trapalhada. Apesar de ser a segunda figura da nação, o Presidente da AR tem pouco peso mediático e real na vida dos portugueses. E talvez isso seja o grande ponto que joga a favor de Passos Coelho: daqui a umas semanas ninguém se lembrará desta trapalhada. E se alguém a relembrar, o PSD e o seu líder poderão sempre puxar do argumento ‘a nossa palavra conta’.

O que o povo, o comum dos mortais pensa, é simples: deixemo-nos de histórias e comece-se a governar. O povo quer Governo de 4 anos. O povo quer que se faça o que for preciso para sairmos desta situação e tão depressa não voltarmos a ela, ou a outra idêntica. O povo quer clareza, menos conversa, menos burocracia, menos palavras e mais acção.

No meio disto tudo, fica no ar uma questão, da qual eu não sou adepto, mas que definitivamente se levanta: e se isto estivesse tudo planeado? Como, pergunta o leitor… e se Passos Coelho soubesse que Nobre não ia, de facto, ganhar, e tudo isto ter apenas servido como forma de o deixar cair, podendo afirmar que cumpriu a sua palavra? É uma hipótese que contraria a minha tese de que ‘não devemos tomar por fruto de uma extraordinária inteligência coisas que podem  apenas ser resultado do acaso’. Mas não deixa de ser uma hipótese. E se o leitor gostar da Teoria da Conspiração, tem aqui o seu argumento da noite…

, , , , , , ,

1 Comentário

%d bloggers like this: