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Programa de Governo sem espinhas – O prelúdio

É um desafio grande, mas vale a pena. São 129 páginas onde encontramos de tudo: processos de intenções, trivialidades, medidas concretas, promessas de medidas concretas, medidas ainda não quantificadas, e por isso difícil de avaliar, e muito, muito mais. Por ser um desafio grande, e pela paixão de conhecer o que nos espera para que melhor possa avaliar o que fará este Governo, aceitei esta empreitada de ler e escrever sobre o Programa de Governo que hoje se discutiu na AR. Por ser uma empreitada grande, irei fazê-la por etapas, apontando as àreas chave: processo de intenções (prelúdio), finanças, justiça, área social e educação. Comecemos, então, pelo processo de intenções deste Programa de Governo.

Prelúdio

Como é costume neste tipo de documentos, as primeiras páginas são dedicadas a generalidades e processos de intenções, sem que haja tradução em grandes medidas concretas. Como o meu desafio é o de uma análise ao que é concreto, cinjo-me às 3 medidas que essa introdução apresenta.

A primeira, e talvez a mais relevante, já estava prevista no chamado Memorando da Troika: a criação da Unidade de Missão para o Acompanhamento do Programa de Ajustamento Económico, que tem por objectivo a coordenação e partilha de informação com as instituições internacionais, certificando-se de que as medidas são, efectivamente, tomadas. É basicamente uma forma de haver alguém, neste caso Carlos Moedas, o Secretário Adjunto do PM, que se certifique de que as medidas necessárias estão a ser tomadas, e no tempo acordado. Vale o que vale, mas demonstra vontade em cumprir o que assinámos com a UE, o BCE e o FMI.

Depois encontramos um compromisso com a apresentação, em máximo de 90 dias de uma lista dos organismos do Estado e do Sector de Empresas do Estado a extinguir, privatizar ou reintegrar na Administração Pública. É um esforço que já foi anunciado vezes sem conta, sem grandes resultados. É um esforço necessário, e tomara que seja feito, desta vez com sucesso…

Em terceiro lugar encontramos a não nomeação de novos Governadores Civis, e, mesmo que este compromisso não seja claro neste programa, na futura extinção dos mesmos. A ideia deverá mesmo ser essa (extinção dos Governos Civis) embora o compromisso implique uma Revisão da Constituição, para a qual é necessário o PS. Talvez por isso tenhamos pouca clareza nessa intenção. Encontramos promessas de reestruturação da administração central do Estado, também comuns nestas alturas, mas com poucos resultados práticos, como temos visto até aqui.

Segue-se o monstro, as finanças públicas. E muitos teremos para explicar…

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