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Não custou nada – Uma reflexão sobre Domingo e o Futuro

Parecia que nunca mais iria acabar, mas eis que já passou. Depois da maior campanha eleitoral de que há memória, depois da maior discussão sobre coisa nenhuma que foi possível ver em séculos de História da nação tuga, eis que os votos estão depositados na urna (que enternecedora coincidência a de decidirmos o futuro da nossa nação depositando o nosso voto numa coisa chamada urna), contados, e os resultados apurados. Teremos, ao contrário do habitual, um Governo empossado em 2 semanas, um Governo maioritário, que previsivelmente durará os 4 anos da legislatura. Resultado: as desculpas esgotaram-se…já não há Governo minoritário, já não há o fantasma da instabilidade governativa, já não há circo político. E agora?

Agora acabaram-se as desculpas. Sim, os últimos anos foram complicados e desastrosos. Desastrosos por várias razões, mas acima de tudo porque tivemos uma boa desculpa para falhar. E para o português, arranjar uma boa desculpa para falhar é o sinónimo a convite para nos ‘espetarmos ao comprido’. Foi isso que tivémos, e foi isso que alcançámos. E agora, depois de termos desbaratado a nossa auto-confiança, depois de termos minado a nossa imagem externa, depois de termos chegado ao ponto de quase ruptura e termos desperdiçado qualquer margem de erro, eis que somos chegados ao momento em que não podemos falhar, dê por onde der. E não podemos falhar na primeira pessoa do plural.

A margem de manobra é nula, economicamente falando. Mas também o é no que toca à sociedade portuguesa. Creio que a nossa sociedade não aguentará mais um falhanço, mais uma machadada na credibilidade, mais cortes e mais sacrifícios sem que não se vejam resultados em 3 ou 4 anos. A realidade é que a sociedade já está saturada de sacrifícios que não nos trouxeram a lado nenhum (relembro que são pedidos sacrifícios aos portugueses desde 2000/2001, ainda no tempo de António Guterres), pelo que começa a exigir resultados e exemplo a quem pede os sacrifícios. E está no seu direito!

Analisando o que se passou no Domingo de forma simplista…

Sócrates foi ‘expulso’ pelos portugueses, que não lhe perdoaram ter falhado na sua acção governativa, especialmente nesta segunda legislativa. O seu discurso de despedida foi digno, mas apenas deu um toque de dignidade a uma derrota muito pesada para ele mesmo e para o seu partido. Cheirou-me sinceramente a lançamento da candidatura ‘Sócrates 2016’…

Passos Coelho estava no momento certo, na hora certa. Talvez tivesse muita dificuldade em ganhar eleições noutras circunstâncias, mas nestas consegui-o com folga, ao contrário do esperado. Tire-se-lhe o chapéu por ter ousado dizer aos portugueses ao que vinha. Sócrates tinha razão em dizer que este era o programa mais liberal e à direita de sempre. Friso o programa, porque o próprio PS já teve acção governativa mais liberal que este programa do PSD. Apenas não o apresentou a votos, limitando-se a colocá-lo em prática quando no Governo. Passos Coelho venceu muito por demérito do PS, é um facto, mas não deixa de ter o mérito de ter aparecido no momento certo. Esperemos que tenha agora o mérito de recuperar o país…

Portas faz-me lembrar um elástico que foi demasiado esticado durante a campanha e acabou por ficar lasso, o que provocou alguma tristeza mesmo depois de ter chegado onde já não chegava há muitos anos. Mais deputados, mais percentagem e mais votos tem de ser considerado um bom resultado. Mas ficou aquém, e isso percebeu-se. Tem a ‘consolação’ mais que previsível de voltar ao poder 6 anos depois, mas desta vez com maior base de apoio popular.

Jerónimo foi igual a si próprio e ao seu PCP. Já ninguém aguenta os discursos de vitória do PCP em noites eleitorais, e foi por isso que no Domingo se ridicularizou um pouco o mesmo discurso. Mas a realidade é que a CDU teve uma subida percentual residual e recuperou um deputado (15 para 16). No entanto, não há razões para a euforia que se viu na Soeiro Pereira Gomes. A não ser que a CGTP já tenha alguma na manga…

Para Louçã, a noite foi o desastre. Os piores receios bloquistas foram concretizados e o BE desceu para metade no número de deputados. O discurso de Louça não foi muito melhor. Lento e pouco claro no assumir da derrota, Louçã sabe que este pode ter sido o tiro no porta-aviões do BE. Aquela amálgama só precisa de um precedente para se desmoronar, precedente esse que os bons resultados eleitorais se encarregaram de desmotivar e esconder nos últimos anos. O BE falhou em assumir-se como alternativa de poder (deveria ter feito esse caminho, mas escolheu um caminho idêntico ao PCP) e os eleitores puniram-no por isso.

E pronto, já passou. Afinal, não houve empate técnico nem ingovernabilidade. Afinal foi tudo bem mais simples do que se poderia, à partida, imaginar. O PSD ganhou, tem maioria larga com o CDS, poderá formar Governo maioritário de coligação, e tem todas as condições para nos tirar do buraco. Agora, haja competência, vontade política e coragem. Redução do peso do Estado, colocação das contas públicas em ordem (sem arranjinhos nem subterfúgios) e aposta no crescimento económico têm de ser as prioridades. Por esta ordem de prioridade.

Daqui a 4 anos voltamos a falar…

P.S. – Uma palavra para a abstenção: faz-me confusão que mais de 40% das pessoas tenham ficado em casa numa altura destas. Descontentamento expressa-se com o voto, e em último caso, com o voto em branco. Ficar em casa e esperar que decidam por nós para depois criticar é que é! O português é, de facto, um bicho estranho. Queixa-se de tudo, mas depois não consegue levantar o rabo para ir votar. E enquanto assim for…

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O Povo Demissionário

Ponto prévio: sei que os artigos com alto grau de parvoíce são aqueles que merecem a maior atenção daqueles que me dão o privilégio de ser anfitrião quando decidem passar os seus olhos por aqui. Apesar de saber que isto possivelmente valerá menor número de visitas, comentário e feed-back, não me abstenho de escrever sobre o que realmente me perturba agora. E não, não é parvoíce, é mesmo sério!

A campanha já vai longa. Na realidade, todos, até os próprios políticos, parecem já cansados da campanha eleitoral que tem colocado, como só ela, a campanha, sabe fazer, o país em estado de sítio. Já se falou de tudo, desde pelos púbicos, passando pelas nomeações de ultima hora (uma triste realidade em TODOS, repito, TODOS os Governos cessantes), culminando numa pseudo discussão sobre uma possível alteração à lei da despenalização (ou liberalização, se preferirem) do aborto.

O que me parece estranho é esta incapacidade portuguesa de discutir as coisas essenciais. Isso vê-se nas reuniões de trabalho, onde entre parêntesis e chavetas aos propósitos que nos levam a reunir, acabamos por gastar a maioria do tempo em questões que nada têm a ver com esses propósitos. Na política e na sociedade vemos apenas o reflexo disso: quando alguém surge a falar das coisas essenciais, eis que surge um fait-divers, eis que surge um caso de pseudo-agressão, eis que surge um tema lateral e completamente secundário para desfocar novamente tudo e todos. Quanto aos temas centrais? Nada, niente, zero, nicles, peva. Como saímos da crise? TSU para aqui, TSU para ali, pouco mais. Como criamos emprego? Como melhoramos a educação, a justiça? Ao que parece ninguém sabe…tire-se o chapéu ao PSD (quer se concorde ou não com as suas propostas) por ter sido o único a dizer ao que vinha, quando apresentou o seu programa, ao contrário dos restantes, que se limitaram a apresentar programas que terão como destino o caixote do lixo.

Bom, mas não são as propostas que me levam a escrever, mas sim a crescente lateralização e estupidificação da política portuguesa, acompanhada ou até rebocada pelo mesmo fenómeno social. As pessoas não têm paciência para discutir as questões fundamentais. Nas famílias discute-se mais o futebol ou a novela que o futuro ou o planeamento. Nos bares discute-se mais o Jorge Jesus e o Villas-Boas do que o Sócrates e o Passos Coelho. Na televisão discute-se mais a trica e o mexerico do que a questão fulcral. Resumindo, a sociedade alheou-se da política e do futuro, deixou os políticos sozinhos na condução dos destinos do país, e o resultado é o que se conhece…

Pode parecer duro, mas é a realidade. A sociedade (eu incluído) esqueceu-se de fiscalizar, de se informar. Esqueceu-se, inclusivamente, e em alguns casos, de pensar no seu próprio futuro. Nós demitimo-nos de olhar, de ver, de analisar. Preferimos dizer que a culpa ‘é deles’, ou então basear a nossa opinião na opinião dos comentaristas, que nos fazem a análise de tudo, como se socialmente fôssemos bebés, incapazes de ter opinião própria, o que nos leva a que precisemos de um pratinho de Cérélac ou Nestum feito por terceiros para nos ‘alimentarmos’ e termos uma opinião formada.

Meus caros, se não acordarmos e assumirmos as nossas responsabilidades, o país continuará a trilhar o seu caminho desgraçado. Porque o povo não serve apenas para depositar um voto numa urna de x em x tempo, nem apenas para pagar impostos. O povo serve para ver, analisar, pensar e tomar decisões em consciência. Enquanto nos continuarmos a demitir desse facto não passaremos de simples marionetas nas mãos de toda uma classe política. Seja ela qual for.

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O momento é sério (mas a campanha não)

E parece que ainda ninguém se mentalizou disso o suficiente para parar de brincar aos países e aos políticos. São não-sei-quantos-mil-milhões para aqui, mais umas dezenas de milhares de ‘trocos’ para ali, são as tricas e os disparates, a falta de lucidez e a jogada rasteira, tudo reina mas a verdadeira intenção de esclarecer as pessoas.

O que descrevo neste último parágrafo teve o seu expoente máximo no debate Portas-Sócrates a que ontem assisti. O momento da pasta vazia. Um excelente fait-divers feito por um mestre do marketing político, que mais parece preocupado com estas coisas do que com explicar como vai, depois de ter duplicado a dívida pública em míseros seis anos, tirar o país desta situação, caso vença as eleições. O entretanto famoso ‘Luís’ fez bem o seu trabalho, de um PM que deixa o país em posição de pré-bancarrota já não poderemos afirmar o mesmo.

E o problema reside no seguinte: há volta disto tudo parece ser confusão. Temos o maior partido da oposição que claramente tem dificuldades em fazer passar a mensagem de forma séria e credível, fruto de meia-dúzia de tiros nos pés que abriram caminho à delapidação do capital de confiança que Pedro Passos Coelho poderia ter granjeado. Em vez de se concentrar em propostas, perdeu-se nas questiúnculas laterais deste processo e deixou-se enredar na armadilha, indo atrás da politiquice, sem que nada tivesse ganho com isso.

Algumas coisas estranhas desta eleição: alguém conseguiu passara a ideia de que ‘estes ou outros, tantos faz! Eles são todos iguais’, ideia essa que é a antítese da democracia, que se baseia e muito na renovação dos políticos e, se o povo assim o entender, das cores políticas. Mais: alguém conseguiu passar a ideia de que mudar de governo agora será uma aventura pela qual poderíamos vir a pagar caro no futuro. Caros amigos, nós já estamos a pagar e muito caro o aventureirismo que nos lançou numa crise profunda.

E depois de tudo isto há o povo português. O mesmo que diz que sim, que o governo tem de fazer cortes, que o Estado não pode gastar tanto, mas que se revolta sempre que há indícios de corte em alguma coisa. O mesmo povo que veio para a rua em Março, mas que se prepara para ficar tranquilo na sua casa em Junho. O mesmo povo que deveria exigir que houvesse seriedade, verdadeira discussão e propostas de um lado e de outro, castigando aqueles que nada têm proposto até agora.

Da esquerda à direita. De Louçã a Portas e de Sócrates a Passos Coelho. A verdade em vez da demagogia. A discussão no lugar do fait-divers. Está na hora de alguém assumir essa responsabilidade. Sem isso, duvido que consigamos sair desta cepa torta em que nos metemos. O momento é sério. Sejamos sérios nós também…

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Presos por arames

Hoje volto a utilizar um título que já havia utilizado há algum tempo atrás. Falta de criatividade? Não. Apenas a consciência de que estamos, hoje mais do que nunca, presos por arames. Em obediência a este meu sentimento ‘aramístico’, repito em plena consciência o título. Não há como o negar, estamos mesmo ‘presos por arames’.

Deixemos a crítica de lado. Apetece-me criticar, teria por onde criticar, mas deixo isso aos extremamente entendidos. Eu, apenas um moderadamente entendido, limitar-me-ei a deixar o meu contributo. Um contributo que espero vá para lá do contributo médio dos partidos políticos portugueses, que se resume, da esquerda à direita, numa frase, por sinal de grande profundidade ideológica: ‘isto está tudo mal!’

Cortes. É preciso cortar, JÁ! Aliás, era preciso ter cortado no início da década, e ninguém o percebeu. E onde podemos cortar?

  • Grandes obras públicas – Suspensão imediata das grandes obras públicas, nomeadamente 3ª travessia, TGV e Aeroporto. Concordo com a necessidade de todas elas, mas avançar com as mesmas agora ou nos próximos tempos é o suicídio financeiro e económico do país. Há que deixar espaço ao crédito privado, há que evitar ir buscar dinheiro ao estrangeiro a juros brutais e incomportáveis, há que apostar em investimentos mais pequenos, mais distribuídos geograficamente, mais capazes de abanar eficazmente algumas economias locais. Além disso, há que repensar bem esta história das parcerias público-privadas. Em que raio de parceiras há uma parte que fica a ‘arder’ por todos os lados (público), enquanto a outra obtém todos os benefícios (privados)?
  • Institutos e empresas públicas – Corte imediato de despesas supérfluas (frotas de carros, despesas de representação estapafúrdias, viagens, implementar legalmente limites de ajudas de custo e de gastos de administração), fechar alguns institutos que não têm razão de ser, se necessário diminuir o número de pessoas que trabalha nesses mesmo institutos. Em relação às empresas do Estado, definir bem o que deve ser público e o que deve ser privado, alienando aquilo que deve sair da esfera pública, mas regulando clara e eficazmente as actuações desses mesmo privados. Aqui reside um dos terríveis problemas dos gastos do Estado, e que sempre tem sido subestimado pelos sucessivos Governos.
  • Despesas com o Governo – É uma gota de água no orçamento, mas o Governo deve dar o exemplo, baixando drasticamente o valor das suas despesas de funcionamento. Diminuição da frota automóvel, racionalização de custos de representação, se necessário, diminuição do pessoal a trabalhar directamente com o Governo. Para futuro, a implementação de contratos na administração central (assessores de ministros, secretários de estado e etc) com contratos a prazo do tamanho da legislatura (não é o que acontece actualmente).
  • Fim das acumulações de pensões – Acabar com a acumulação de pensões do Estado, as chamadas reformas douradas. Honrar quem já teve funções de Estado, sim, mas com controlo, recebendo apenas a reforma mais elevada na totalidade, e pequenas cada vez mais diminutas das outras reformas conforme a acumulação, por exemplo, 50% da segunda reforma, 25% da terceira, 10% da quarta.
  • Auditoria Externa – Para terminar de vez com a guerra dos números, pedir a uma entidade externa para efectuar uma auditoria externa às últimas 2 execuções orçamentais, de forma a esclarecer todos os números, todas as dúvidas, tornando públicos os resultados. Isto ajudaria também a aperceber, independentemente dos interesses e jogos governamentais, quais os sectores e sub-sectores onde há desperdício e se podem fazer cortes.

Agora a receita. Sejamos honestos: a situação a que fomos conduzidos obriga a um aumento de impostos. Parece-me que o Governo acabou por escolher o caminho mais simples (aumento do IVA), mas haveriam outros caminhos alternativos…

  • Subida do IRC à banca – É uma medida proclamada e pedida pela esquerda, à qual o Governo acedeu, mas muito timidamente. Percebo que se deva proteger a banca, mas num tempo de crise seria justo que os bancos dessem o seu contributo mais claro ao aumento da receita. E que tal pagarem IRC tal como qualquer outra empresa? Falamos de uma diferença de largos milhares de milhões que poderiam dar muito jeito nesta próxima execução orçamental.
  • Taxa especial sobre o negócio PT/Vivo/Telefónica – Diz-se que o Governo taxará cerca de 0,1% do total do negócio. Em tempos normais seria vergonhoso, em tempos de dificuldade com estes, é imoral e obsceno. E que tal taxar em extra um negócio deste género? Que tal subir o imposto sobre mais valias em negócios a partir de um determinado montante?
  • Estimular o investimento privado – Eu sei que isto parece estranho mas basta um pequeno raciocínio para o entender. Só quando há crescimento há verdadeiro crescimento de receitas. E se, em vez de asfixiarmos as empresas com impostos, as estimulássemos a criar postos de trabalho, a trabalhar melhor, a realizar investimentos dentro do próprio país?
  • Adaptar as leis laborais – Flexibilizar o mercado de trabalho é necessidade enorme. Flexibilizar a contratação e até o despedimento (eu sei que a Esquerda tem espasmos só de ouvir isto). Porquê? Porque temos de entender que o trabalhador deve ser empregue por ser bom e não porque não pode ser mandado embora. Porque se deve premiar o mérito dos melhores e não a preguiça dos contratados. Não é proibindo os despedimentos que se protege os trabalhadores. Protege-se os trabalhadores dando-lhes condições para serem bons naquilo que fazem, dando-lhes a oportunidade de trabalhar em empresas saudáveis e estáveis, protegendo-os, com leis adequadas e fiscalização competente, dos patrões sem escrúpulos que por aí existem. Ao contrário do que pensamos, a flexibilização pode ser o melhor amigo dos trabalhadores. Pelo menos daqueles que, efectivamente, trabalham e fazem avançar o país.

Depois, é necessário manter a aposta na educação (a não ser que queiramos estar na mesma daqui a 20 anos), é necessário racionalizar o Serviço Nacional de Saúde e acabar com a palhaçada das parcerias público-privadas em que o Estado ‘enterra’ (desculpem, a expressão é mesmo esta) milhares de milhões, sem que isso se traduza em melhor serviço, pelo contrário. É necessário agilizar a máquina fiscal (isso inclui o atendimento às pessoas), modernizar a Segurança Social (fazer um site não chega, ok?), fiscalizar de forma muito, mas muito mais eficaz subsídios de desemprego e o famoso RSI (antigo rendimento mínimo).

Isto vai doer de qualquer forma. Ora, já que vai doer, ao menos que possamos ver resultados práticos disto, e que daqui a 5, 10, ou 20 anos possamos ver o resultado do esforço que fizemos, mas também os resultados positivos que isso trouxe. A bem de um país que anda, à demasiado tempo, preso por arames.

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